01/07/2024

Vereadores solicitam informações sobre adicional de férias de funcionários públicos

Parlamentares pontuaram prerrogativa de defesa e fiscalização ao funcionalismo público

Da redação

No último domingo (28), foi protocolado na Câmara Municipal de Engenheiro Coelho um requerimento solicitando informações sobre o pagamento do adicional de férias aos servidores públicos municipais. Como justificativa, os dois parlamentares autores do requerimento pontuaram a ‘preocupação e reconhecimento que todos nós temos pelos servidores públicos municipais’, como aparece escrito no documento referente à matéria.

Além disso, os vereadores Washington Wagner Lopes e José Jorge dos Santos, ambos do partido PODEMOS, também pontuaram o artigo 124 do Estatuto de Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho, além da prerrogativa parlamentar de defender e fiscalizar assuntos referentes ao funcionalismo público da cidade.

O requerimento ao executivo pede que sejam feitas explicações sobre a regularidade do pagamento de férias dos servidores públicos, que corresponde a um terço (1/3) do salário do servidor.

Caso haja, em resposta, a afirmação de regularidade, os parlamentares solicitaram quer sejam enviados os comprovantes de pagamento dos últimos cinco meses.

Se houver uma negativa, implicando que haveria irregularidades, o documento solicita uma relação contendo as categorias e/ou os servidores que estão sofrendo com atrasos de pagamento e os motivos que estejam causando a inadimplência, bem como uma explanação sobre as medidas já tomadas pela Prefeitura para sanar os débitos.

Além disso, a matéria também solicita um relatório contábil com o valor total devido aos funcionários.

Como justificativa da propositura, os parlamentares não apresentaram casos específicos de atrasos em pagamentos, mas destacaram o caráter de busca por transparência que o ofício exerce.

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