07/07/2021

Você sabe o que é aposentadoria por incapacidade permanente? Entenda!

O Escritório Mansini e Gonçalves Advogados é especialista em direito previdenciário e trouxe aqui alguns tópicos básicos para se entender a aposentadoria por incapacidade permanente:

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Você com certeza já ouviu falar sobre aposentadoria por invalidez, mas você sabia que com a reforma da previdência, que ocorreu em 2019, o nome foi alterado para aposentadoria por incapacidade permanente! Trata-se de um benefício previdenciário destinados aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho. Importante destacar que não basta ser portador de uma patologia, mas esta precisa incapacitá-lo para o exercício de suas atividades laborais.

Mas quais são os requisitos para a obtenção deste benefício, e quando ele pode ser requerido?

O Escritório Mansini e Gonçalves Advogados é especialista em Direito Previdenciário e trouxe aqui alguns tópicos básicos para se entender a aposentadoria por incapacidade permanente:

  • Carência

A carência mínima para Aposentadoria por Invalidez é de 12 meses de contribuição. Importante destacar que as
contribuições devem ocorrer antes do início da doença. Fica dispensado da carência o segurado cuja incapacidade
laboral for decorrente de um acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. E aqueles que forem acometidos de moléstia expressamente especificada em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social a cada 03 anos.

  • Qualidade de segurado

O segurado precisa estar contribuindo no momento em foi acometido pela doença ou, ainda que não esteja contribuindo no momento, estar ao menos no período de graça de manutenção da qualidade de segurado.

  • Incapacidade

A incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho, caso seja total e temporária o beneficio será de auxilio por incapacidade temporária.

Unidade em Engenheiro Coelho/SP

Possui todos os requisitos para requerer a aposentadoria por incapacidade permanente e precisa de uma consultoria especializada? Procure hoje mesmo o Escritório Mansini e Gonçalves Advogados, tire suas dúvidas e entenda mais o seu direito! Mansini e Gonçalves Advogados tem duas sedes para melhor atender sua clientela em toda região.

Conheça uma das unidades: Em Americana/SP na Rua das Açucenas, 234 – Jd. São Pedro. Contato (19) 3461-1239/ (19) 98324-051. E na cidade de Engenheiro Coelho/SP na Rua Sete de Setembro, 723, Centro. Contato (19) 3857-6349/ (19) 99143-2025. E-mail para mais informações: [email protected].

Unidade em Americana/SP


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