28/09/2019

Votação para conselheiros tutelares acontece dia 6 de outubro em Engenheiro Coelho

Eleição irá ocorrer no dia 6 de outubro, das 9h às 17h, no Salão da Terceira Idade. Para participar da votação é necessário apresentar o título de eleitor e o documento de RG

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho divulgou pelas redes sociais informações a respeito da escolha dos Conselheiros Tutelares do município. A data da eleição já está marcada e deverá acontecer dia 6 de outubro, um domingo. Ao todo, serão cinco vagas para os titulares e seus suplentes, que deverão atuar entre os anos de 2020 e 2024. A votação ocorre das 9h às 17h, no Salão da Terceira Idade em Engenheiro Coelho, que fica na Rua Rosa B. Forner, s/n, Jardim América. Para participar da votação é necessário apresentar o título de eleitor e o documento de RG.

A Prefeitura ainda informou sobre algumas precauções que os eleitores devem tomar ao realizarem seus votos. A cédula de votação, por exemplo, deverá conter a assinatura do presidente da Mesa e do mesário, além do nome completo dos candidatos as vagas. Em cada cédula deverá ser assinalado cinco candidatos da escolha do morador, e caso sejam marcados mais que cinco, o voto será automaticamente cancelado.

Ao todo, foram 21 inscritos no processo seletivo para os cargos de Conselheiros Tutelares, dos quais cinco tiveram suas inscrições indeferidas por falta de documentos ou irregularidades. Dos 16 requerentes que sobraram, apenas 9 passaram por todas as etapas da seleção, e agora, constam na lista de candidatos aptos a contemplar a vaga. Entre eles, Reinaldo Balbino, Mônica Siciliano, Rosilene Lene, Sara Calixto, Messias Costa, Marciela Nora Demetrio, Priscila Barbosa, Tatiana Antonio e Daniel Ferreira, que aguardam a eleição.

A votação não é obrigatória mas é de muita importância, visto que a escolha dos candidatos interfere diretamente nos direitos das crianças e adolescentes do município pelos quatro anos consecutivos.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares possuem diversas funções e buscam, principalmente, atuar na proteção das crianças e adolescentes por todos país. É um órgão público municipal, vinculado às prefeituras, de caráter permanente e possui independência para tomar decisões. O Conselho Tutelar não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

O objetivo central dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes que possuem seus direitos básicos ameaçados por pessoas de seu convívio ou pelo próprio Estado. O objetivo final é desenvolver uma rede de colaboração entre diversos órgãos para que os direitos das crianças e adolescentes estejam sempre em primeiro lugar. Embora o Conselho Tutelar possa atuar junto a outros órgãos, as decisões são tomadas por ele de forma individual.

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